Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este Termos de Uso estabelece as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela empresa JGM Serviços e a marca JGM Serviços, disponibilizados no site jgmservicos.com.br

Qualquer pessoa ou empresa (“USUÁRIO”) que utilizar os serviços deste site deverá, antes de cadastrar-se, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termos de Uso.

Ao utilizar os serviços da JGM Serviços, o USUÁRIO confirma que leu e está de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente Termo de Uso, assim como nos demais documentos apresentados no site e não necessariamente descritos neste documento.

A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA JGM Serviços, ATRAVÉS DO SITE.

OBJETO

Serviços de limpeza em salas comerciais, nas condições estabelecidas neste instrumento específico. Serviços de limpeza residencial, nas condições estabelecidas neste instrumento específico. A JGM Serviços prestará ao USUÁRIO – que optar contratar – os seus serviços de limpeza, ficando ajustado o presente termo, que as partes se obrigam a cumprir por si. É de responsabilidade do USUÁRIO a escolha dos serviços a serem prestados que melhor se adequem a sua necessidade, bem como do seu cadastramento e da veracidade das informações.

CADASTRO NO SITE

Para utilização dos serviços do site é necessário que os USUÁRIOS forneçam seus dados pessoais. Entende-se dados pessoas qualquer informação, de qualquer natureza relativa a uma pessoa singular identificada ou empresa, tais como: Nome Completo ou Razão Social, CPF ou CNPJ, telefones e endereço. Os dados cadastrados em nosso site serão utilizados para fornecer o serviço ou para processar a transação solicitada e autorizada. Os serviços da JGM Serviços Serviços estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade. A JGM Serviços não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais ou empresariais inseridos por seus USUÁRIOS. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. Não caberá a JGM Serviços qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. A JGM Serviços se reserva do direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido, a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para a conferência, a JGM Serviços poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. A JGM Serviços não irá processar quaisquer dados para fins incompatíveis com os objetivos para os quais foram recolhidos e autorizados pelo USUÁRIO. Os dados informados pelo site não serão alugados, vendidos ou distribuídos a terceiros, exceto no âmbito legal (investigação policial ou processo legal), quando for exigido por lei.

SERVIÇOS

A JGM Serviços prestará os serviços descritos e vendidos em seu site. Entre as possibilidades de contratação estão excluídas: a limpeza de jardins, piscinas e vidraças superiores a 2 (dois) metros ou externas, esta última quando se tratar de prédio. Quaisquer atrasos ou ausências que acarretem no impedimento de realização do serviço, devem ser informados à JGM Serviços com, pelo menos, 24h de antecedência. Se a notificação não ocorrer dentro do prazo estipulado e sendo a conduta reiterada por 3 vezes, será cobrada uma MULTA referente ao valor de 35% sobre CADA cancelamento realizado. Caso a execução do serviço contratado tenha que ser interrompida por motivos de força maior como, por exemplo, quedas de energia e chuva, será reagendada uma outra data para a conclusão do serviço. No caso da contratação de algum plano com material de limpeza incluso, a JGM Serviços se comprometerá em fornecer os itens e equipamentos contratados para a execução do serviço. Na contratação sem material incluso, é essencial que o USUÁRIO forneça os materiais e equipamentos necessários para a realização do serviço contratado, de contrário, será facultado a realização ou não do serviço pela JGM Serviços. A qualidade do serviço está atrelada ao fornecimento adequado de material e equipamentos, caso o mesmo seja deficiente a JGM Serviços não se responsabilizará pelo resultado caso este não agrade ao USUÁRIO. O funcionário que prestará o serviço terá direito ao repouso do almoço, caso o período contratado seja superior à 6 (seis) horas, entretanto as horas contratadas serão cumpridas em sua totalidade com acréscimo ao final do serviço como maneira de compensação.

ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO

A JGM Serviços se reserva do direito de alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, este TERMOS DE USO. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site. No prazo de 3 (três) dias contados a partir da publicação, o USUÁRIO deverá informar por e-mail caso não concorde com as mudanças aplicadas. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. A JGM Serviços pode, por força de nova Convenção Coletiva do Trabalho, mudança em valores de passagem, alimentação ou qualquer outro imprevisto que venha a onerar excessivamente o contrato, realizar alterações no valor do mesmo. Tal feito será imediatamente avisado por e-mail ao USUÁRIO para que o novo valor possa ser devidamente ajustado, garantindo assim, o equilíbrio econômico-financeiro do presente contrato. A celebração de um novo TERMOS DE USO extinguirá os efeitos do antigo.

INFORMAÇÃO-PRIVACIDADE

A JGM Serviços tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha interferir nas atividades e operações da JGM SERVIÇOS, bem como nos anúncios, ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

RESPONSABILIDADES

A JGM Serviços se compromete a empenhar seus esforços no recrutamento e treinamento de profissionais para oferecer o melhor serviço possível. A JGM Serviços trabalha com profissionais próprios que são qualificados para executar a prestação dos serviços, de forma que a responsabilidade pela qualidade, eficiência e pontualidade do serviço é da JGM Serviços. O USUÁRIO é vedado contratar, sob qualquer forma, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da prestação dos serviços, o profissional da JGM Serviços, salvo autorização expressa desta. O USUÁRIO se compromete a disponibilizar um responsável para realizar o acompanhamento do serviço. A JGM Serviços não se responsabiliza por nenhum dos objetos presentes dentro do local da prestação dos serviços, caso o funcionário venha a ser deixado sozinho durante o serviço sem um responsável para acompanhá-lo. O USUÁRIO se responsabiliza pela segurança do local onde serão executados os serviços, devendo ainda, guardar em local seguro bens, dinheiro e mercadorias de valores expressivos, como joias e equipamentos eletrônicos. O USUÁRIO deverá abrir e fechar o local da prestação de serviço para a realização do mesmo, não podendo o funcionário da JGM Serviços ficar na posse das chaves sob NENHUMA HIPÓTESE. O USUÁRIO se responsabiliza em informar à JGM Serviços sobre os bens que carecem de cuidados especiais como, por exemplo, quadros, porcelanas, antiguidades e outros de grande valor sentimental. No caso de algum objeto vir a ser danificado, o USUÁRIO se compromete a disponibilizar notas fiscais, fotos e outros meios, quais sejam, capazes de identificar e comprovar o dano gerado. Quaisquer acidentes ocorridos estarão sujeitos a análise da JGM Serviços mediantes o fornecimento das informações elencadas acima.

CANCELAMENTO DO SERVIÇO

A partir da data de aceite deste presente instrumento, ficam as partes obrigadas a cumprirem com as obrigações oriundas desse Termo de Uso. Durante a vigência do mesmo, pode este ser revogado a qualquer momento, com CONSENTIMENTO DE AMBAS AS PARTES, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias. Salvo disposição do contrário, a rescisão do contrato unilateralmente pelo USUÁRIO ensejará em MULTA DE 30% sobre o valor contratual. Se o USUÁRIO precisar cancelar seu serviço ou assinatura, a solicitação deverá ser realizada por e-mail para comercial@jgmservicos.com.br

DA NÃO CONCORRÊNCIA E NÃO COMPETIÇÃO

O usuário se compromete, por meio da anuência deste, A NÃO EXERCER CONCORRÊNCIA EM FACE DA CONTRATADA, diante do conhecimento de informações técnicas relacionadas ao serviço e utilizá-las em proveito próprio para exploração de atividade correlata em concorrência a esta. O usuário se compromete a não efetuar a contratação de nenhum dos funcionários da contratada, diretamente, intervindo no vínculo empregatício que a contratada possui com eles, pelo prazo de até 2 anos. A violação do disposto no item 10 desde termo, durante o período de 2 anos, ensejará a responsabilização civil do usuário, na medida da gravidade de suas ações, sem prejuízo de quaisquer responsabilizações penais ou mesmo civis que venham a caber.

LEGISLAÇÃO E FORO

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leias vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca da Capital – Regional da Barra da Tijuca.